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Mês: fevereiro 2021

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Rescisão de contrato não depende de concordância de construtora

O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios da administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor. O entendimento é da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar provimento ao recurso de um comprador…
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Hospital é condenado por deixar mulher cair da maca e gerar sequelas

Um hospital indenizará familiares por deixar mulher cair da maca e gerar sequelas. A vítima faleceu após passar por cirurgia. Decisão do juiz de Direito Rafael Luís Brasileiro Kanayama, da 12ª vara Cível de Curitiba/PR, considerou que a queda contribuiu para o agravamento do caso da mulher. As filhas e marido da vítima alegaram que…
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